ICMS/SC - Cesta básica / Alimentos: mercadoria tributadas em 7% até 31/07/2019 e a partir de 01/08/2019 até 31/12/2020

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ICMS/SC - CESTA BÁSICA / ALIMENTOS: MERCADORIA TRIBUTADAS EM 7% ATÉ 31/07/2019 E A PARTIR DE 01/08/2019 ATÉ 31/12/2020

Por: Sérgio Lopes - Consultoria Proágil - ICMS/SC

1) Mercadoria da Cesta básica, tributada em 7% até 31/07/2019;  e a partir de 01/08/2019 até 31/12/2020, e

2) Mercadorias que serão tributadas em 12% e 17% a partir de 01/08/2019 que saíram da cesta básica;

Item

Mercadoria

Alíquota

Alíquota de ICMS até 31/07/2019

Alíquota de ICMS a partir de 01/08/2019

Obs.:

1

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas;

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, do RICMS-SC/01- Mercadorias de consumo popular;

- Saiu da cesta básica

2

Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de suíno, ovino, caprino e coelho; 

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, do RICMS-SC/01- Mercadorias de consumo popular

-A carne caprina é isenta do ICMS internamente ( Art. 1º, XV, do anexo 2, do RICMS-SC/01 );

-Saíram da cesta básica

3

Erva mate beneficiada, EXCETO com adição de açúcar;

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, do RICMS-SC/01-Consumo popular;

-Saiu da cesta básica

4

Erva mate beneficiada, INCLUSIVE com adição de açúcar;

12%

12%

12%

Art. 26, III, “d”, do RICMS-SC/01-Consumo popular;

5

Banha de porco prensada;

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, “9”,  do RICMS-SC/01-Consumo popular;

-Saiu da cesta básica

6

Farinha de trigo, de milho e de mandioca

12%

7%

7%

Art. 11-A, I, do anexo 2, do RICMS-SC/01

7

Farinha de Arroz

17%

17%

9,91%

Art. 11-A, I, do anexo 2, do RICMS-SC/01

8

Espaguete, macarrão e aletria;

Nova descrição a partir de 01/08/2019: massas alimentícias na forma seca, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, exceto as do tipo grano duro

12%

7%

7%

Art. 11-A, II, do anexo 2, do RICMS-SC/01

9

Pão francês, de trigo ou de sal obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal e que não contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, a sua característica ou a sua classificação

12%

7%

7%

 

Art. 11-A, III, do anexo 2, do RICMS-SC/01

11

Sardinha em lata

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, do RICMS-SC/01;

-Saiu da cesta básica

12

Arroz integral

    *12%

7%

 7%

-Art. 11-A, IV, do RICMS-SC/01;

- *12%: Correio eletrônico circular SEF/DIAT/N° 012/2019;

13

Arrozparboilizado ou polido, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos.

17%

7%

9,91%

-Art. 11-A, IV, do RICMS-SC/01

14

Feijão

12%

7%

7%

-Art. 11-A, V, do anexo 2, do RICMS-SC/01

15

Mel

12%

7%

7%

-Art. 11-A, VII, do anexo 2, do RICMS-SC/01

16

Peixe, exceto adoque, bacalhau, côngrio (congro), merluza, pirarucu e salmão;

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “e”, do RICMS-SC/01;

-Saíram da cesta básica

17

Leite esterilizado longa vida;

12%

7%

7%

-Art. 11-A, VI, do anexo 2, do RICMS-SC/01

18

Queijo prato e mozarela;

12%

7%

12%

-Art. 26, III, “d”, 17, do RICMS-SC/01

-Saíram da cesta básica

19

Misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.9900 (correlação 1901.20.00) da NBM/SH;

17%

7%

17%

-Art. 26, I, do RICMS-SC/01;

-Saíram da cesta básica

20

Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho;

17%

7%

17%

-Art. 26, I, do RICMS-SC/01;

- Saíram da cesta básica

21

Atum em lata

17%

7%

17%

-Art. 26, I, do RICMS-SC/01;

- Saiu da cesta básica

22

Água mineral natural, com ou sem gás, em embalagem de até 20 litros.

17%

7%

17%

-Art. 26, I, do RICMS-SC/01;

- Saiu da cesta básica;

Obs.:

-Até 9.99L é ST  ( Art. 42-A, anexo 3).

-Superior a 10L é Normal ( Art. 26, I, do RICMS-SC/01)